O ministro ouviu as reivindicações e mostrou a potencialidade da pesca e aquicultura. Está dispensada a certificados de equipamento e insumos utilizados pela aquariofilia.
O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, ressaltou, nesta quinta-feira (16/07), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), na capital fluminense, que o desafio do crescimento brasileiro passa pelo setor pesqueiro. Ele ressaltou que o desafio de vencer o momento econômico difícil que o Brasil está passado é da sociedade. “Temos que compreender que essa missão pertence a todos brasileiros”, reforçou.
Por mais de três horas, Helder conversou com empresários cariocas da cadeia de produção dos setores da pesca e da aquicultura. O ministro esclareceu que o papel do MPA é de construir o ambiente que possibilite os empresários a investir no Brasil. Segundo ele, nestes seis primeiros meses, muitas coisas foram feitas para destravar a burocracia que prejudica as atividades. “Estruturamos e começamos os trabalhos do Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CGP). Além disso, conseguimos que alguns estados fizessem os licenciamentos ambientais, favorecendo a aquicultura”, destacou
[box type=”note” ] PORTARIA Nº 361, DE 16 DE JULHO DE 2015MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DOU de 20/07/2015 (nº 136, Seção 1, pág. 86)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com redação alterada pelo Decreto nº 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, resolve:
considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 4, de 2 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;
considerando a Lei n.º 11.958, de 26 de junho de 2009, que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e institui suas competências, dentre estas a normatização das atividades de aquicultura e pesca;
considerando a manifestação do MPA sobre as políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento e crescimento do setor de aquariofilia no Brasil, predominantemente composto por microempresas e empresas de pequeno porte;
considerando que os aparelhos elétricos de aquariofilia estão abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 371, de 29 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2009, seção 01, página 76, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares e institui a certificação compulsória destes no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC;
considerando manifestação do MPA no sentido de
considerando a inexistência de relatos de acidentes, no Brasil e no exterior, com os produtos de aquariofilia, que justifique uma intervenção mais forte do Estado no mercado, resolve baixar as seguintes disposições:
Art. 1º – Determinar que a certificação estabelecida pela Portaria Inmetro nº 371/2009 passa a ter caráter voluntário para os aparelhos elétricos de aquariofilia.
Parágrafo único – São considerados aparelhos elétricos de aquariofilia:
- I – Alimentador ou dispensador automático para aquário (de comida);
- II – Aparelho elétrico para sucção de lama de aquário;
- III – Aquecedor elétrico para aquário;
- IV – Filtro / aerador / compressor elétrico para aquário / aparelho elétrico para uso em aquário;
- V – Bombas de Aquário.
Art. 2º – A certificação voluntária destes aparelhos deve observar todos os requisitos previstos no Regulamento de Avaliação da Conformidade aprovado pela Portaria Inmetro nº 371/2009, suas substitutivas e complementares.
Art. 3º – Os fornecedores detentores de certificado válido para aparelhos elétricos de aquariofilia que desejam manter sua certificação na condição de voluntária, devem ter seus processos de certificação adequados, incluindo a alteração do selo no produto, até o vencimento da próxima recertificação.
Art. 4º – O Selo de Identificação da Conformidade a ser aposto nos aparelhos elétricos de aquariofilia certificados deve estar de acordo com o previsto no Anexo I desta Portaria.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA[/box]
Para ajudar o aumento na produção de pescado, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura (PSPA), segundo Helder, é um instrumento de “grande importância”, pois ofertará créditos da ordem de R$ 2 bilhões a taxas de juros subsidiadas. De acordo com o ministro, os financiamentos estarão disponíveis para todos. “Vamos fortalecer a quem quer produzir”, disse.
Com os recursos do PSPA, conforme o ministro, serão possíveis atender as reivindicações dos empresários cariocas, como a renovação da frota de embarcações. Helder informou que o PSPA terá uma linha de crédito para compra ou reforma de barcos. “Vamos melhorar e tirar o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota) do papel. Inclusive, isso faz parte da estratégia de aumentar a produção de pescado para um milhão de toneladas/ano, pois com a embarcações mais novas e preparadas, será possível reduzir o desperdício”, explicou.
Empresas – Ainda cumprindo agenda no Rio de Janeiro, Helder e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, conversaram com empresários que criam peixes ou estão interessados em investir na produção aquícola. O ministro mostrou o potencial da produção brasileira e garantiu apoio da pasta. “O trabalho do MPA, principalmente no convencimento do licenciamento ambiental nos estados, já possibilitou que a maior empresa do mundo na produção de tilápias se instalasse no Mato Grosso do Sul”, contou.
Luciano Coutinho, do BNDES, informou que o banco tem uma linha de crédito de aproximadamente R$ 500 milhões para o setor aquícola. Porém, esse montante poderá ser superior caso os investidores se interessem. “Queremos investir e ajudar na produção”, destacou. Helder, por sua vez, destacou que o governo está estudando meios de garantir rentabilidade dos produtores e impedir a concorrência desleal.
Após a conversa com os empresários, Helder presenciou o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), João Jornada, assinar uma portaria que torna a certificação de produtos voltado para a aquariofilia (bombas, termostato e outros) voluntária. Essa era uma reivindicação antiga dos criadores de peixes ornamentais. “Quero agradecer a celeridade de como tudo foi feito. Essa medida é importante, pois inviabilizaria toda produção”, finalizou.
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